15/09/2025 14:02

Decisão Monocrática - Não Provida
16/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:29

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 18:25

Despacho
28/05/2025 15:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 14:38

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 18:08

Recurso Especial
26/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 13:00

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
23/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/03/2025 17:03

Acórdão registrado
12/03/2025 15:28

Julgado virtualmente
22/01/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:51

Recebidos os autos do MP
20/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 07:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 09:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio
04/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 16:26

Processo Cadastrado
02/12/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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