TJSP - 1039144-79.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Cumulativa de Novo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIELA BASSAN MARIANO

CPF *28.***.*07-59

Advogados

JOAO PAULO GABRIEL

CPF *85.***.*88-84

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 21:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2024 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:28

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2024 19:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/03/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 19:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/02/2024 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 18:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/09/2023 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 09:54

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP) Processo 1039144-79.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Bassan Mariano - 1.

    Defiro a gratuidade judiciária à parte requerente, diante dos documentos acostados a fls. 33/37. 2. À toda evidência, a aplicação da técnica de antecipação dos efeitos da tutela satisfativa de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, depende do fornecimento, pela parte, de elementos que evidenciem a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da a reversibilidade do provimento (art. 300, §2º, do CPC) que, entretanto, pode ser dispensada em hipóteses excepcionais, à luz da ponderação dos interesses.

    Noutras linhas, é imperiosa a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora.

    Além disso, conquanto a antecipação dos efeitos da tutela possa ser concedida liminarmente (art. 300, §1º, do CPC), o efetivo contraditório é norma fundamental do processo civil (arts. 7º e 9º do CPC) que tão somente em hipóteses excepcionais pode ser afastada.

    Na hipótese em testilha, surge como oportuna e necessária a relegação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior ao estabelecimento do contraditório, a fim de que seja oportunizada à requerida provas convincentes ainda que sob o crivo da cognição sumária acerca da existência da relação jurídica.

    Logo, infere-se que não há situação de perigo eminente que justifique o afastamento do contraditório prévio.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA PROVISÓRIA Indeferimento do pedido.

    CABIMENTO: Apesar da antecipação da tutela depender da discricionariedade do juízo, o seu deferimento também depende dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, ausentes neste processo.

    Prematura a medida para suspensão das parcelas do empréstimo consignado impugnado na inicial antes do contraditório neste caso.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017438-05.2023.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2023; Data de Registro: 22/03/2023) 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

    Cite-se e intime-se a parte ré, pela via postal, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    P.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2023 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/08/2023 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:36

    Declarada incompetência

  • 08/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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