15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0505879-73.2011.8.26.0606 (606.01.2011.505879) - Execução Fiscal - Cessão de créditos não-tributários - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Lucia dos Santos Montibeller -

Vistos.

Fls. 415-417 e Fls. 461-464: Diante da discordância da própria parte executada, INDEFIRO o requerimento de suspensão do leilão postulado pelos terceiro, máxime porque incerta a relação fática e jurídica que os mesmos detém sobre o bem imóvel, não comprovada de plano.

Acerca da admissibilidade de terceiros interessados em demanda executiva, cediço que doutrina e jurisprudência são restritivas.

Assim, manifeste-se a Municipalidade acerca dos fatos narrados, notadamente a existência e/ou validade do alegado parcelamento do débito tributário celebrado por terceiros estranhos à lide.

Prazo: 10 (dez) dias.

Int.-se.

Juiz(a) de Direito - ADV: FELIPE TELES DOS SANTOS (OAB 371080/SP), FELIPE TELES DOS SANTOS (OAB 371080/SP)
29/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/09/2024 14:15

Mudança de Magistrado
02/07/2024 13:48

Mudança de Magistrado
01/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/11/2022 10:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/06/2022 14:48

Juntada de Mandado
22/06/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 14:14

Expedição de Mandado.
11/03/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 12:41

Protocolo Juntado
11/03/2022 12:39

Decisão Determinação
11/03/2022 00:00

Expedição de Certidão.
02/03/2022 16:21

Expedição de Certidão.
02/03/2022 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/03/2022 14:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/02/2022 17:38

Expedição de Carta.
16/02/2022 17:32

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
16/02/2022 16:12

Mudança de Magistrado
28/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 18:38

Juntada de Ofício
23/02/2021 13:58

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/02/2020 14:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/02/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 18:03

Decisão
04/12/2019 12:11

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2019 10:57

Conclusos para decisão
26/03/2019 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2019 14:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/08/2018 10:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/07/2018 11:42

Expedição de Certidão.
21/06/2018 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2018 14:46

Expedição de Certidão.
27/04/2018 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/01/2018 15:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/12/2017 16:57

Expedição de Certidão.
18/12/2017 16:47

Expedição de Certidão.
30/11/2017 15:11

Decisão
27/09/2017 10:52

Expedição de Certidão.
26/09/2017 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/06/2017 13:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/05/2017 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 15:30

Autos no Prazo
14/02/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 12:22

Processo Suspenso por 6 meses
16/11/2016 16:09

Expedição de Certidão.
16/11/2016 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/10/2016 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/10/2016 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2016 15:45

Juntada de Ofício
18/10/2016 15:45

Juntada de Ofício
05/09/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2016 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2016 15:54

Indisponibilidade de bens
01/06/2016 11:57

Expedição de Certidão.
01/06/2016 11:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/03/2016 17:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/03/2016 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2016 15:58

Juntada de Ofício
07/03/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2016 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 12:27

Decisão
26/02/2016 18:05

Recebidos os autos da Conclusão
22/02/2016 11:30

Conclusos para decisão
18/12/2015 15:56

Proferido Despacho
18/12/2015 13:35

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2015 17:47

Conclusos para decisão
31/07/2015 14:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/06/2015 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/06/2015 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2015 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2015 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2015 10:02

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
25/03/2015 14:21

Bloqueio/penhora on line
18/12/2014 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/10/2014 10:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/10/2014 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2014.
12/09/2014 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/08/2014 10:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/07/2014 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2014.
11/11/2013 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2013 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2013 12:55

Processo Suspenso por 6 meses
18/09/2013 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2013 00:00

Proferido Despacho
03/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
26/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/10/2012 00:00

Despacho Proferido
13/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2012 17:39

Recebimento de Carga
01/08/2012 10:37

Carga Outro
16/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2012 00:00

Aguardando Intimação
05/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/07/2012 14:54

Recebimento de Carga
03/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/06/2012 00:00

Despacho Proferido
11/06/2012 11:13

Carga Outro
03/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2012 14:50

Recebimento de Carga
02/03/2012 10:30

Carga Outro
01/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2011 14:26

Recebimento de Carga
23/11/2011 10:56

Carga Outro
25/10/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2011 14:33

Recebimento de Carga
14/09/2011 10:55

Carga à Vara Interna
14/09/2011 00:00

Despacho Proferido
06/09/2011 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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