04/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:27

Baixa Definitiva
04/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:08

Prazo
03/07/2025 17:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:30

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 15:02

Acórdão registrado
30/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 13:38

Julgado virtualmente
05/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:40

Recebidos os autos do MP
16/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:40

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 13:45

Processo Cadastrado
24/04/2025 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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