29/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
28/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2023 11:25

Conclusos para julgamento
30/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1022867-30.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Driade Maia Soares Venancio Verissimo -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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