15/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000170-68.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Ambrosio Busso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ante o exposto, julgo o(s) pedido(s) procedente, e assim faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré a fornecer o medicamento Valsartana/Sacubitril 100 mg nos termos prescritos em receita médica.

Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita (f. 12).

Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Dispensado o reexame necessário, a teor do disposto no artigo 11 da Lei n.º 12.153/09.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a se recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados(despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS (OAB 260217/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP)
04/09/2025 15:56

Mudança de Magistrado
04/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 10:34

Mudança de Magistrado
09/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:13

Deferido o Pedido
29/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 05:21

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 18:47

Indeferido o pedido
22/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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