04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023928-16.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Andrea Brancher - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Fls. 262/263: ciência à requerida.

Expeça-se MLE do valor depositado nos autos em favor da patrona da autora (formulário à fl. 261).

Anoto, desde já, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem comocom o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003,acrescentado pelaLei nº 17.785/2023).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:42

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 06:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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