TJSP - 1000151-33.2025.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000151-33.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Odete Carolina Gonçalves -
Vistos.
Juntou-se aos autos petição requerendo a habilitação da Sra.
Tamiris Gonçalves Frutuoso como sucessora da autora originária, Odete Carolina Gonçalves, em virtude do falecimento desta.
A petição veio instruída com a certidão de óbito e demais documentos pertinentes.
Contudo, da análise da certidão de óbito de fls. 37-38, verifica-se que o falecimento da Sra.
Odete Carolina Gonçalves ocorreu em 08 de janeiro de 2025.
A presente ação, por sua vez, foi distribuída em 16 de janeiro de 2025, ou seja, em data posterior ao óbito da autora.
O ajuizamento de ação em nome de pessoa já falecida evidencia a ausência de um pressuposto processual de existência, qual seja, a capacidade de ser parte.
Dessa forma, em observância ao princípio da não surpresa (art. 10 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado e da herdeira que se apresentou para habilitação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a irregularidade apontada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 492197/SP), GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP) -
03/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 05:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 15:54
Determinada a emenda à inicial
-
31/01/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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