09/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006966-17.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Carlos Gonzales Francisco - Elane Carneiro dos Santos -

Vistos.

Rejeito a impugnação à citação por edital (fls. 314), apresentada pela Ilustre Curadora Especial, reconhecendo a inexistência de nulidade na referida citação.

A executada encontra-se em local incerto ou não sabido, e a citação por edital foi realizada somente após o esgotamento das tentativas de citação pessoal nos endereços obtidos, o que afasta qualquer vício de nulidade.

A respeito do tema, o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial.

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.

Insurgência do Executado.

DESCABIMENTO.

Citação por edital autorizada nos casos em que o Réu se encontra em local ignorado ou incerto, em decorrência das tentativas infrutíferas de localização (CPC, art. 256, § 3º). 'Esgotamento' das tentativas que deve ser analisado casuisticamente e com razoabilidade.

Inexistência de obrigatoriedade de expedição de ofícios a determinados órgãos ou pessoas jurídicas.

Entendimento do c.

STJ.

Caso tratado revela ao menos 10 tentativas de citação, pelo correio e por oficial de justiça, em decorrência de pesquisas no SISBAJUD, no SERAJUD, no RENAJUD, no INFOJUD e na COMGÁS.

Primeiro requerimento dessa modalidade de citação que foi indeferido em 2019.

Novas diligências infrutíferas.

Existência de outros meios de localização indicados pelo devedor (ONR, SIEL, INFOSEG, CENSEC, SCPCJUS e nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos) que é insuficiente para reconhecer a nulidade da citação editalícia.

Tentativas de citação, inclusive, em endereço declarado como residência pelo próprio devedor em ação por ele ajuizada.

Ausência de justificativa plausível para não ter sido encontrado.

Citação que deve ser considerada válida.

Precedentes desta e.

Corte, inclusive desta c.

Câmara.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2344885-55.2024.8.26.0000; Relator (a): Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025)".

Rejeito, de igual modo, a impugnação à penhora (fls. 314), uma vez que não houve comprovação efetiva de que o bloqueio judicial incidiu sobre valores impenhoráveis, tampouco que se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil.

A impugnação revela-se improcedente, pois não há nos autos qualquer prova documental de que o valor penhorado corresponda a verbas de natureza alimentar ou, conforme alegado, que sejam indispensáveis à subsistência da executada.

Embora o Colendo Superior Tribunal de Justiça tenha conferido interpretação extensiva ao artigo 833, inciso X, do CPC, que trata da impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, estendendo tal proteção também a valores em conta corrente, essa interpretação foi modulada para incidir apenas quando demonstrado tratar-se de reserva financeira destinada à tutela da dignidade da pessoa humana.

No presente caso, não foi apresentado qualquer documento bancário que sustente essa alegação, sendo insuficientes as declarações que instruem a impugnação de fls. 314.

Sobre o tema discutido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - Decisão que não reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta corrente de parte executada pessoa física - Alegação de impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (CPC, art. 833, X) - Nova orientação do C.

Superior Tribunal de Justiça, por sua E.

Corte Especial, no sentido de que, em se tratando de ativo financeiro não depositado em conta poupança, só haverá impenhorabilidade se alegado e demonstrado (ônus da parte executada) que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ao devedor ou sua família em caso de emergência ou imprevisto grave (REsp. 1.677.144/RS) - Inexistência de demonstração a respeito no caso concreto - Precedentes - Decisão mantida.

Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2332386-73.2023.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2024; Data de Registro: 24/06/2024). (grifo nosso) Diante dos fundamentos expostos,rejeito a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados(fls. 314) econverto em penhorao montante de R$285,00, bloqueado às fls. 288, determinando sua imediata transferência para conta vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo.

Defiroo levantamento, pelo exequente, do valor bloqueado às fls. 288/291, com a expedição deMandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário de fls. 296.

Requeira o exequente o que de direito, em prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), INFANTE, LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16786/SP), DALIRIA DIAS SIQUEIRA (OAB 311849/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:47

Ato ordinatório
30/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 13:02

Juntada de Ofício
23/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:17

Expedição de Ofício.
19/05/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:20

Publicação de Edital Juntada
28/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2024 15:45

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 15:30

Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:15

Suspensão do Prazo
28/01/2024 10:22

Suspensão do Prazo
01/12/2023 22:26

Suspensão do Prazo
18/11/2023 23:08

Suspensão do Prazo
22/10/2023 18:09

Suspensão do Prazo
08/10/2023 19:52

Suspensão do Prazo
27/05/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 12:54

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
24/05/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
20/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:40

Expedição de Ofício.
15/05/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
04/05/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 10:27

Ato ordinatório
27/04/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:41

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:47

Conclusos para despacho
15/04/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:39

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/02/2023 11:09

Bloqueio/penhora on line
16/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 07:43

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
09/01/2023 15:55

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:01

Expedição de Ofício.
01/12/2022 11:01

Expedição de Ofício.
30/11/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:41

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 15:17

Conclusos para decisão
31/08/2022 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.
09/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/06/2022 17:50

Bloqueio/penhora on line
22/06/2022 10:28

Conclusos para decisão
02/06/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 21:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2022 21:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.
18/12/2021 22:04

Suspensão do Prazo
01/12/2021 00:25

Suspensão do Prazo
19/04/2021 22:18

Suspensão do Prazo
14/04/2021 23:24

Suspensão do Prazo
01/04/2021 00:34

Suspensão do Prazo
19/02/2021 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 17:01

Processo Suspenso por 1 ano
29/01/2021 09:20

Conclusos para decisão
16/01/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 01:31

Suspensão do Prazo
24/10/2020 21:47

Suspensão do Prazo
09/07/2020 22:07

Suspensão do Prazo
30/06/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:23

Conclusos para despacho
09/06/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 07:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2020 18:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 18:49

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 15:03

Expedição de Ofício.
11/05/2020 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2020.
11/05/2020 10:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 17:13

Expedição de Ofício.
06/04/2020 10:48

Proferido Despacho
06/04/2020 10:30

Conclusos para despacho
10/03/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 09:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 15:23

Bloqueio/penhora on line
10/12/2019 14:50

Conclusos para decisão
27/11/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2019 10:31

Expedição de Certidão.
21/10/2019 09:08

Apensado ao processo
15/10/2019 08:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 14:07

Juntada de Ofício
03/10/2019 19:09

Decisão
02/10/2019 16:33

Conclusos para decisão
27/09/2019 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 15:00

Proferido Despacho
26/09/2019 11:58

Conclusos para despacho
26/09/2019 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2019.
17/09/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.
25/07/2019 22:08

Suspensão do Prazo
17/06/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 10:01

Publicação de Edital Juntada
05/06/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 11:47

Conclusos para despacho
30/05/2019 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2019 18:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 18:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2019 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2019 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2019 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 12:52

Juntada de Mandado
18/03/2019 09:25

Ato ordinatório
15/03/2019 09:09

Expedição de Mandado.
13/03/2019 17:27

Expedição de Mandado.
13/03/2019 17:27

Expedição de Mandado.
13/03/2019 17:27

Expedição de Mandado.
13/03/2019 17:27

Expedição de Mandado.
13/03/2019 16:17

Expedição de Carta precatória.
13/03/2019 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 15:24

Conclusos para decisão
19/02/2019 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 14:58

Proferido Despacho
13/02/2019 11:18

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2019.
04/02/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2018 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2018 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 09:58

Expedição de Mandado.
20/11/2018 15:34

Recebida a Petição Inicial
20/11/2018 13:47

Conclusos para decisão
20/11/2018 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011243-57.2025.8.26.0224

Alexandre de Paula

Cooperativa de Credito Sicoob Metropolit...

Advogado: Marcelo Bergantin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1000151-33.2025.8.26.0596

Odete Carolina Goncalves

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Beatriz Fernandes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1058922-13.2020.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Ziaur Rahman 23667449860 ME

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2020 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1002257-69.2024.8.26.0606

Nicoly Kauany Silva Monteiro

Tim S A

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002257-69.2024.8.26.0606

Nicoly Kauany Silva Monteiro

Tim S A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 17:20

Exibir Processo