18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043892-42.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Wellington Crespo -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)
15/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:19

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:14

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 23:52

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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