TJSP - 1039278-35.2023.8.26.0050
1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1039278-35.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - Marcos Roberto de Almeida - - Maiko William de Faria Dantas - - Andrea Cristina dos Santos - - Silvio Roberto de Faria - - Dario Pereira Alencar - - Marcio Roberto de Souza Costa - - Ivan Nunes dos Santos - - Maycon Gabriel de Almeida - - Mayra Gabriela de Almeida e outro -
Vistos.
Fls. 3804/3812: Trata-se de pedido formulado pela Defesa do réu MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA COSTA em que pleiteia a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico ou, subsidiariamente, o arbitramento de fiança.
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento (fls. 3835/3836).
Pois bem, analisando os autos verifico que a ordem de soltura do réu sobreveio de ordem concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça bandeirante no Habeas Corpus nº 2314837-50.2023.8.26.0000, onde houve a revogação da prisão preventiva do réu e a fixação das medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I, III, IV e IX, do Código de Processo Penal (fls. 2715/2725).
Desta feita, observa-se que a monitoração eletrônica foi fixada por Superior Instância, de modo que falece de competência este Juízo Singular para revogação da ordem imposta pelo Tribunal de Justiça, daí porque, portanto, não conheço do pedido.
Fls. 3837: Considerando-se a indicação de fls. não constantes nos autos, determino proceda a Z.
Serventia com a retificação do quanto certificado para correta análise deste Juizo.
Fls. 3839: Considerando-se que as rés Adriana e Andrea possuem advogados nos autos, determino sejam intimados para fornecimento de endereços e dados de contato remotos que permitam a intimação das denunciadas.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA GOMES (OAB 379556/SP), EDUARDO DIAS DURANTE (OAB 215615/SP), ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH (OAB 406455/SP), LARISSA SANTOS DE SOUZA (OAB 486236/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP), ALINE DE CARVALHO GIACON (OAB 313859/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), LARISSA SANTOS DE SOUZA (OAB 486236/SP), LARISSA SANTOS DE SOUZA (OAB 486236/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), EDUARDO DA SILVA PEREIRA (OAB 72462/BA), EDVALDO PEREIRA (OAB 55312/BA), JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA GOMES (OAB 379556/SP), ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH (OAB 406455/SP), ALEX PEREIRA DE SOUZA (OAB 298117/SP), JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA GOMES (OAB 379556/SP), ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP), ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH (OAB 406455/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP) -
12/09/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 10:15
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:27
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:30
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 18:44
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/07/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/06/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 18:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 20:12
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 11:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/04/2025 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:30:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
-
01/04/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:09
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 10:11
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 09:55
Juntada de Mandado
-
30/10/2024 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2024 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 22:51
Suspensão do Prazo
-
16/10/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 13:46
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 10:46
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 15:44
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:20
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 09:20
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:54
Expedição de Carta precatória.
-
23/09/2024 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2024 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 16:44
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/09/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 13:43
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 20:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 15:12
Protocolo Juntado
-
30/07/2024 15:12
Protocolo Juntado
-
30/07/2024 15:12
Protocolo Juntado
-
26/07/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 17:05
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 18:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/07/2024 16:25
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 16:18
Juntada de Mandado
-
28/06/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 09:59
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 17:39
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
13/06/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 17:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
-
05/06/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 11:00
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2024 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 14:08
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 14:39
Expedição de Alvará.
-
26/02/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:57
Expedição de Alvará.
-
23/02/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 12:31
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 17:05
Protocolo Juntado
-
16/02/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2024 23:37
Suspensão do Prazo
-
14/12/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 16:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/12/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/12/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 09:23
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 23:36
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/11/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 08:17
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 17:35
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 08:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2023 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 20:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/11/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 22:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2023 10:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/11/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 03:24
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 10:00
Juntada de Mandado
-
23/10/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 14:05
Juntada de Mandado
-
16/10/2023 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:04
Juntada de Mandado
-
16/10/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:45
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:45
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 14:18
Juntada de Mandado
-
04/10/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 14:14
Juntada de Mandado
-
04/10/2023 14:03
Apensado ao processo
-
04/10/2023 14:02
Apensado ao processo
-
04/10/2023 14:02
Apensado ao processo
-
04/10/2023 13:31
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 12:45
Apensado ao processo
-
04/10/2023 12:45
Apensado ao processo
-
04/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 17:22
Recebida a denúncia
-
03/10/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 14:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/09/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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