TJSP - 1002262-03.2025.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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14/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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14/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002262-03.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Sergio Oscar Rinaldi -
Vistos.
Fls. 128: Razão assiste ao embargante.
Assim, em complemento à sentença de fls. 118/122, acrescento que sobre os valores devidos a título de licença-prêmio em pecúnia não incidirá contribuição previdenciária, por se tratar de verba indenizatória.
No mais, a sentença permanece inalterada. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP) -
27/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:15
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
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14/08/2025 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 09:43
Julgada Procedente a Ação
-
24/04/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Réplica
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01/04/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/03/2025 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 18:55
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 11:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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21/03/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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