09/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008475-79.2025.8.26.0007/SP AUTOR: KELLY CRISTINA MARTINSADVOGADO(A): RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB SP431690) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Para melhor e completa análise do benefício pleiteado deve, o(a) autor(a), apresentar demonstrativos atualizados da alegada hipossuficiência (CTPS, holerite, extrato de benefício previdenciário, extratos das contas bancárias referente aos últimos três meses), no prazo de quinze dias, sob pena do indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Os extratos deverão ser acompanhados pelo Relatório sobre Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), emitido junto ao Banco Central, pela conta Gov.Br, utilizando o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive. 2.

Apresentar comprovante de endereço em seu nome (contas de água, energia elétrica, conta de plano telefônico, gás ou similar) ou eventual contrato de locação do imóvel onde reside.

Na impossibilidade, deve demonstrar declaração devidamente assinada pelo titular do documento anteriormente apresentado, de modo a comprovar que reside no local. Destaque-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (“Pedido de Justiça Gratuita” ou “Pedido de assistência judiciária gratuita”).

Intime-se.
08/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 10:53

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY CRISTINA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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