TJSP - 1500296-28.2021.8.26.0578
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500296-28.2021.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MICHAEL PEREIRA DA SILVA -
Vistos.
Acolho a manifestação ministerial de fls. 327 para, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024, julgar EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) MICHAEL PEREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal.
Providenciem-se as necessárias anotações no histórico de partes em relação à presente extinção da pena de multa.
Após, arquivem-se os autos, na forma determinada a fls. 307.
P.I.C. - ADV: DAIANE PEREIRA FERNANDES (OAB 442575/SP) -
28/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:10
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
16/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:42
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
30/04/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/04/2025 16:31
Guia Eletrônica Enviada
-
10/04/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 14:23
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:57
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
16/08/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:54
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
08/08/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 11:17
Juntada de Ofício
-
23/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 14:48
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2024 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 16:43
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 21:22
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 21:22
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 16:33
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
11/10/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:36
Expedição de Ofício.
-
29/03/2022 13:24
Proferido Despacho
-
10/01/2022 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2022 14:21
Juntada de Mandado
-
16/12/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2021 17:03
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/12/2021 01:05
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 18:28
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 18:00
Juntada de Ofício
-
17/11/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 13:41
Proferido Despacho
-
30/08/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2021 14:44
Juntada de Ofício
-
04/08/2021 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 18:36
Juntada de Mandado
-
22/07/2021 18:30
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 10:11
Protocolo Juntado
-
20/07/2021 19:04
Expedição de Ofício.
-
20/07/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 17:21
Expedição de Alvará.
-
20/07/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 16:39
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
16/07/2021 09:59
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 09:58
Mudança de Classe Processual
-
15/07/2021 19:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/07/2021 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2021 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2021 11:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2021 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/07/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2021 12:39
Expedição de Ofício.
-
10/07/2021 12:38
Expedição de Ofício.
-
10/07/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
10/07/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 12:02
Decisão
-
10/07/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/07/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2021 09:29
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2021 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/07/2021 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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