18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010354-36.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mantiz Santana Cavalheiro Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
15/09/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/09/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 23:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
07/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2025 20:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
22/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:00

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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