04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1183395-32.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Soares Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR QUE ALEGA QUE É CRIADOR DE CONTEÚDO DIGITAL NA PLATAFORMA YOUTUBE, GERIDA PELA REQUERIDA, ONDE PUBLICA VÍDEOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO ALEGAÇÃO DE QUE O CANAL FOI ABRUPTAMENTE BANIDO, DE FORMA ARBITRÁRIA E SEM AVISO PRÉVIO, POR CONTER PUBLICAÇÕES RELACIONADAS À BC GAMES QUE VIOLAVAM AS DIRETRIZES DA COMUNIDADE, QUE PROÍBEM CONTEÚDOS SOBRE JOGOS DE AZAR, O QUE LHE CAUSOU PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO POR PARTE DA RÉ - COMPROVAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICA DE USOS DA PLATAFORMA, RELACIONADA A DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE APOSTAS, CONDUTA VEDADA EXPRESSAMENTE PELOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brenno Queiroz Cunha (OAB: 534696/SP) - Mariana Jordão Fornaciari (OAB: 452179/SP) - 5º andar
11/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:47

Realizado cálculo de custas
11/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:55

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 22:35

Suspensão do Prazo
22/12/2024 19:47

Suspensão do Prazo
11/12/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:48

Expedição de Carta.
27/11/2024 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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