06/08/2024 22:23

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 09:44

Baixa Definitiva
01/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:34

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:05

Processo Reativado
07/02/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
02/02/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:04

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:53

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:47

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2023 14:27

Conclusos para julgamento
03/10/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 05:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:17

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
20/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB 229565/SP), Gladson Wesley Mota Pereira (OAB 10587/CE) Processo 1006486-63.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Junior Duran Pinatto - Reqdo: Febracis Treinamento Empresarial Ltda - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) condenar a parte requerida a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) determinar à parte requerida que se abstenha de lançar cobranças na fatura de cartão de crédito da parte autora; c) declarar a inexigibilidade do débito em razão do cancelamento da compra; d) condenar a parte requerida na devolução em dobro dos valores cobrados pagos, totalizando R$ 14.833,52, bem como outras eventualmente lançadas na fatura do cartão, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:41

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 09:50

Conclusos para julgamento
08/08/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 10:35

Expedição de Carta.
05/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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