26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1069489-11.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069489-11.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Instituto Hermes Pardini S A.; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/SP) (Procurador)
13/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 04:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 08:59

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:42

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
27/04/2025 01:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
06/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
23/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:56

Ato ordinatório
12/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 03:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
19/12/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 21:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 21:24

Expedição de Mandado.
30/11/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 07:42

Conclusos para decisão
29/11/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 19:42

Suspensão do Prazo
19/10/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 08:27

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:41

Ato ordinatório
21/09/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008084-43.2024.8.26.0068

Juliana Maria Costa Lima Araujo

Enel Distribuicao Sao Paulo S/A

Advogado: Dayane da Silva Lima de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0005971-41.2025.8.26.0502

Justica Publica

Elisangela de Almeida Santos

Advogado: Pedro Augusto Nogueira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0010278-18.2021.8.26.0554

Grupo - Franca Contabilidade Eireli

C.l.a. Transportes de Passageiros LTDA. ...

Advogado: Daniel Jorge Pedreiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2018 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1008418-79.2025.8.26.0309

Pedro Pompilio Vilas Boas

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Gisele Pompilio Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0112145-05.2025.8.26.9061

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Edilene Aparecida de Souza

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 10:10

Exibir Processo