TJSP - 0010278-18.2021.8.26.0554
1ª instância - 05 Civel de Santo Andre
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010278-18.2021.8.26.0554 (processo principal 1017726-30.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Grupo - Franca Contabilidade Eireli - C.L.A.
Transportes de Passageiros Ltda - - Antonio Moura da Silva Filho -
Vistos.
Fls. 272/273 .
Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição.
A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção.
Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte.
Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal.
Intime-se. - ADV: TATIANA ROMANO CAMOLEZ MOURA DA SILVA (OAB 272763/SP), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP) -
04/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/09/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 19:21
Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
21/08/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2025 07:42
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 07:41
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 21:40
Juntada de Petição de Réplica
-
10/07/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 00:01
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 20:49
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 20:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2024 07:08
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 07:08
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 15:58
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 15:58
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:28
Remetido ao DJE para Republicação
-
15/07/2024 14:39
Bloqueio/penhora on line
-
15/07/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 22:02
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 20:45
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 04:08
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 18:47
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 15:54
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 10:40
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 10:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/08/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2023 18:11
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2023 16:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
13/01/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 18:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 18:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2022 02:37
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 08:07
Expedição de Carta.
-
06/12/2022 08:07
Expedição de Carta.
-
06/12/2022 08:07
Expedição de Carta.
-
06/12/2022 08:07
Expedição de Carta.
-
27/11/2022 14:21
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 12:48
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 20:49
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 20:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 20:37
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 20:37
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 20:26
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 16:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/08/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2022 18:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2022 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2022 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2022 11:32
Expedição de Carta.
-
02/05/2022 11:32
Expedição de Carta.
-
02/05/2022 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2022 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2021 14:24
Expedição de Carta.
-
18/12/2021 14:22
Expedição de Carta.
-
07/10/2021 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2021 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 10:57
Decisão
-
22/09/2021 08:43
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2018
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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