TJSP - 0084711-89.2017.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.2.2
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0084711-89.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - S.I.C.P.A. - 2.
ACOLHO a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do/a(s) investigado/a(s) em relação ao crime de estelionato, o que faço com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal. - ADV: BIANCA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 462123/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP) -
12/09/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 15:41
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 15:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/09/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:06
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
08/09/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 11:58
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
05/09/2025 11:17
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
26/08/2025 10:41
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
26/08/2025 10:41
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/04/2025 11:21
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
16/04/2025 10:10
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
15/04/2025 10:53
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
15/04/2025 10:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 13:30
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
07/04/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 11:28
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
11/02/2025 13:31
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
11/02/2025 13:31
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
27/10/2024 13:37
Suspensão do Prazo
-
27/09/2024 10:54
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
24/09/2024 11:58
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
24/09/2024 11:58
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
09/05/2024 12:41
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
07/05/2024 11:40
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/05/2024 11:40
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
11/04/2024 02:32
Suspensão do Prazo
-
06/02/2024 10:13
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
23/01/2024 14:14
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/01/2024 14:14
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
15/09/2023 12:43
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
12/09/2023 12:24
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
12/09/2023 12:24
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
19/06/2023 16:07
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
07/06/2023 13:32
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
06/06/2023 16:17
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
06/06/2023 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 16:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/05/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 16:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 16:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/04/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 15:08
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
30/03/2023 11:35
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
29/03/2023 14:31
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
28/03/2023 11:52
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/03/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 15:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 12:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/02/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 13:54
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
17/01/2023 15:34
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
17/01/2023 13:49
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/01/2023 13:49
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/09/2022 14:05
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
08/09/2022 10:58
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/09/2022 10:58
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
19/04/2022 16:14
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
13/04/2022 10:17
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/04/2022 10:17
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/09/2021 17:15
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
30/08/2021 11:16
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/08/2021 11:16
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
18/09/2020 14:05
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
25/08/2020 15:01
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
25/08/2020 15:01
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
25/09/2019 12:00
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
20/09/2019 12:57
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
20/09/2019 12:57
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
27/07/2019 23:16
Suspensão do Prazo
-
10/06/2019 10:59
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
10/06/2019 10:29
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/06/2019 13:59
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/06/2019 13:37
Juntada de Certidão
-
15/05/2019 17:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/05/2019 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 17:11
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
09/04/2019 15:50
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/04/2019 11:25
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/04/2019 11:23
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
08/04/2019 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2019 14:00
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
12/03/2019 15:57
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
12/03/2019 15:57
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
06/12/2018 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/12/2018 14:39
Juntada de Certidão
-
22/11/2018 12:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/11/2018 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 11:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 13:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2018 11:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2018 17:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2018 14:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2018 14:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/07/2018 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/07/2018 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2018 17:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2018 15:41
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
05/06/2018 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
23/05/2018 16:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/05/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 10:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2018 12:50
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/10/2017 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/10/2017 14:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/10/2017 15:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2017 15:10
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/10/2017 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/10/2017 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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