11/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0060567-51.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096484-85.2022.8.26.0100) (processo principal 1096484-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Maria Henrichs Johnston - - Rocha e Barcellos Advogados - Banco BS2 S.A. - Decido.

As questões relativas à legitimidade do executado e à exigibilidade do valor já foram apreciadas pelo juízo e pelo E.

TJSP.

Nada mais a deliberar.

Quanto à alegação genérica e infundada de enriquecimento sem causa, não merece prosperar, pois o valor executado é oriundo de condenação judicial transitada em julgado.

Rejeito, pois, a impugnação.

Ausente pagamento voluntário, vez que o depósito (fls. 47) foi realizado a título de garantia, incide 10% a título de multa e 10% a título de honorários advocatícios sobre o total do débito (art. 523, §1°, CPC).

Tão logo preclusa esta decisão, expeça MLE do valor depositado nos autos em favor dos exequentes.

Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios e, inclusive, da multa aplicada à executada pelo E.

TJSP.

Prazo de 15 dias.

Na inércia, arquivem-se.

Int. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 22965/MA), BEATRIZ APARECIDA BERTIN (OAB 375026/SP), BEATRIZ APARECIDA BERTIN (OAB 375026/SP), GIOVANNA CATELAN NARDO (OAB 465918/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:22

Decisão Determinação
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:59

Decisão Determinação
04/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:22

Decisão Determinação
09/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:15

Apensado ao processo
09/12/2024 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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