04/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 07:09

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500312-05.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - WELINGTON DIAS ASSUNÇÃO - 4- Do Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu WELINGTON DIAS ASSUNÇÃO como incurso no crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, com fulcro no Art. 387 do Código de Processo Penal, fixando-lhe a pena de 02 meses de detenção, em regime inicialmente SEMIABERTO.

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade, se por outro processo não estiver preso.

Comunique-se à vítima o conteúdo desta decisão, ex vi do Art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.

Fixo os honorários advocatícios no máximo do respectivo item da tabela do convênio OAB Defensoria ao nobre procurador nomeado ao réu (fl. 248), observada aatuaçãoparcial.

Expeça-se a certidão de praxe.

Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias.

P.I.C.

Ciência ao MP. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ RUBIO (OAB 155299/SP)
03/09/2025 15:43

Expedição de Carta.
03/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:54

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 17:14

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:46

Juntada de Mandado
13/02/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:15

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:15

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:15

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 19:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:38

Juntada de Ofício
24/01/2025 15:34

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:32

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
13/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.
18/10/2024 18:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:12

Juntada de Ofício
27/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:45

Juntada de Ofício
10/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:46

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:33

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
25/02/2023 22:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 22:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 22:31

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 13:13

Expedição de Carta precatória.
19/08/2022 13:13

Expedição de Carta precatória.
17/08/2022 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:35

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 18:42

Expedição de Ofício.
28/07/2022 18:40

Expedição de Carta precatória.
21/07/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:17

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 19:26

Recebida a denúncia
31/03/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:05

Conclusos para despacho
31/03/2022 00:00

Evoluída a classe de 280 para 10943
23/03/2022 17:21

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2022 18:22

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
12/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
12/03/2022 15:33

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2022 20:08

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 21:17

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2022 17:02

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2022 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2022 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:03

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:08

Expedição de Alvará.
18/02/2022 13:14

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:14

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:48

Decisão
18/02/2022 11:32

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 10:24

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:58

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 09:03

Mudança de Magistrado
18/02/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 08:49

Juntada de Certidão
18/02/2022 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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