09/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001265-20.2025.8.26.0510/SP AUTOR: HEVILA MARIA MACHADO DA CUNHAADVOGADO(A): HELORA MARIA MACHADO DA CUNHA (OAB SP505958) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para a análise do pedido de gratuidade, observado o art.5°, LXXIV, da Constituição Federal, apresente o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (e de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos três últimos holerites ou comprovantes de rendimentos (e cônjuge/companheiro); 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br), de ambos também; 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Últimas três faturas dos cartões de créditos (todos eles e do cônjuge/companheiro); 6) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo. Nesse sentido já decidiu o E.

TJSP: AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Luiz Antonio Costa, j.1º/06/2023.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intimem-se.
08/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 10:42

Despacho
08/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEVILA MARIA MACHADO DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
08/09/2025 09:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
05/09/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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