TJSP - 4001275-64.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001275-64.2025.8.26.0510/SP AUTOR: EDILMAR DA SILVA AMARALADVOGADO(A): BRUNA SALOMÃO FRENEDOSO (OAB SP269171)AUTOR: MARINALVA NUNES MARCELINO AMARALADVOGADO(A): BRUNA SALOMÃO FRENEDOSO (OAB SP269171) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para a análise do pedido de gratuidade, observado o art.5°, LXXIV, da Constituição Federal, apresente o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (e de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos três últimos holerites ou comprovantes de rendimentos (e cônjuge/companheiro); 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br), de ambos também; 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Últimas três faturas dos cartões de créditos (todos eles e do cônjuge/companheiro); 6) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo. Nesse sentido já decidiu o E.
TJSP: AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Luiz Antonio Costa, j.1º/06/2023.
Após, tornem conclusos para decisão.
Intimem-se. -
08/09/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 10:42
Despacho
-
08/09/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILMAR DA SILVA AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/09/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINALVA NUNES MARCELINO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/09/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012231-37.2025.8.26.0405
Eneida Cristina Grossi de Britto Garbin
Advogado: Eneida Cristina Grossi de Britto Garbin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2021 18:08
Processo nº 0002594-31.2025.8.26.0189
Glaucia Roberta Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 14:02
Processo nº 4001265-20.2025.8.26.0510
Hevila Maria Machado da Cunha
Serasa S.A.
Advogado: Helora Maria Machado da Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 11:01
Processo nº 0000934-80.2008.8.26.0097
Gilberto Aparecido Gaviolli
Antonia Zacarias Dias
Advogado: Jaqueline Polizel de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2008 09:49
Processo nº 1005920-25.2024.8.26.0477
Sulphur Imoveis LTDA
Camila de Carvalho Jacques Ferreira
Advogado: Aline Videira Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2024 16:14