09/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001073-37.2025.8.26.0268/SP AUTOR: LETICIA CARDOSO DE MELOADVOGADO(A): ARTHUR BICUDO FURLANI (OAB SP337997)ADVOGADO(A): FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB SP243907) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso.

Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado.

Restando negativa a citação através do domicílio fiscal, providencie a serventia a citação por carta.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

Itapecerica da Serra, 04/09/2025
08/09/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA CARDOSO DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.
08/09/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
08/09/2025 10:33

Determinada a citação
04/09/2025 14:17

Juntada de Petição
04/09/2025 14:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA CARDOSO DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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