TJSP - 0500097-57.2009.8.26.0541
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0500097-57.2009.8.26.0541 (541.01.2009.500097) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Maisa Moreira da Silva Souza -
Vistos.
INDEFIRO o pedido de desentranhamento formulado pela parte executada no petitório de fls. 264/266.
Anoto que as peças mencionadas estão em conformidade com as exigências da Resolução nº 547 do CNJ e foram devidamente juntadas em cumprimento a decisão de fls. 244/245.
No mais, intime-se a Fazenda Pública exequente, para que no prazo de 48 horas, manifeste-se sobre o pedido de desbloqueio dos valores constritos junto ao SISBAJUD (fls. 279/282), conforme requerido na petição de fls. 274/275.
Após, voltem os autos conclusos com urgência.
Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP) -
29/08/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0500097-57.2009.8.26.0541 (541.01.2009.500097) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Maisa Moreira da Silva Souza -
Vistos.
Acolho os esclarecimentos de fls. 253/254.
Prossiga-se. 1.
Fl. 238: f ica deferida a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e determino: 1.1.
Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a), acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. 1.1.1.
Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.1.2.
Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.1.3.
Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.1.4.
Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.1.5.
Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2.
Restando infrutíferas as diligências acima, abra-se vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.
No silêncio, considerando que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano (LEF, 40, "caput" c.c. § 2º), findo o qual os autos serão arquivados (LEF, 40, § 2º), iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). 2.1.1.
Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos independentemente de intimação da exequente, encaminhando-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40", aguardando-se eventual decurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens passíveis de constrição.
Intime-se. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP) -
25/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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21/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 03:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:00
Ato ordinatório
-
06/08/2025 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:51
Bloqueio/penhora on line
-
07/03/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:47
Ato ordinatório
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05/02/2025 12:21
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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03/12/2024 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/02/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:04
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
15/12/2023 10:47
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
28/09/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 14:41
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
31/07/2023 11:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
24/03/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 14:30
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
12/05/2022 11:37
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
04/02/2022 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 15:00
Ato ordinatório
-
03/02/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 17:18
Recebidos os autos do Advogado
-
09/11/2021 14:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/11/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 17:16
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 15:56
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 13:56
Protocolizado Bacen Jud
-
01/03/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 13:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
28/01/2021 15:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/09/2020 13:16
Ato ordinatório
-
12/08/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 14:25
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
14/10/2019 22:33
Suspensão do Prazo
-
08/10/2019 09:42
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
20/09/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 16:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.
-
06/08/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 08:50
Protocolizado Bacen Jud
-
15/07/2019 09:58
Bloqueio/penhora on line
-
26/06/2019 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 15:53
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
15/05/2019 11:44
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
03/04/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2018 13:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2018 15:50
Expedição de Certidão.
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30/10/2018 14:23
Expedição de Certidão.
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17/09/2018 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/09/2018 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 14:52
Juntada de Ofício
-
25/07/2018 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 09:30
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 14:37
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
20/06/2018 10:50
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
08/06/2018 15:16
Proferido Despacho
-
24/11/2017 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2017 15:24
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 11:37
Recebidos os autos da Contadoria
-
28/04/2017 11:37
Remetidos os autos da Contadoria
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24/04/2017 11:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/04/2017 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
18/04/2017 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2017 13:45
Juntada de Ofício
-
10/03/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2016 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/09/2016 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2016 17:45
Conclusos para despacho
-
05/09/2016 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2016 11:20
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
23/08/2016 09:48
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
27/07/2016 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2016.
-
15/01/2016 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2015 17:53
Conclusos para despacho
-
25/11/2015 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2015 14:05
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
28/10/2015 10:55
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
04/09/2015 08:30
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2015 18:04
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2015 17:12
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2015.
-
17/07/2015 14:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2015 18:03
Protocolizado Bacen Jud
-
13/04/2015 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2015 18:30
Bloqueio/penhora on line
-
25/03/2015 18:14
Conclusos para despacho
-
25/03/2015 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 17:05
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
24/02/2015 11:31
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
06/02/2015 13:16
Expedição de Certidão.
-
08/04/2014 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2014 14:44
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
28/02/2014 10:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
21/01/2014 14:37
Juntada de Mandado
-
13/01/2014 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2013 16:02
Expedição de Mandado.
-
13/12/2013 12:49
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
11/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2013 17:17
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
29/10/2013 12:38
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
26/09/2013 00:00
Autos no Prazo
-
26/09/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
26/09/2013 00:00
Autos no Prazo
-
04/09/2013 00:00
Autos no Prazo
-
02/09/2013 16:39
Expedição de Mandado.
-
28/08/2013 00:00
Decisão
-
23/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2013 17:31
Recebidos os autos do Advogado
-
30/07/2013 11:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/07/2013 00:00
Aguardando Intimação
-
04/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2013 00:00
Aguardando Providências
-
02/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
17/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
17/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
17/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2013 13:40
Recebimento de Carga
-
13/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2013 16:17
Carga ao Advogado
-
20/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
03/05/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
27/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
25/01/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
24/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2012 16:50
Recebimento de Carga
-
07/12/2011 09:04
Carga ao Advogado
-
29/11/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
29/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2011 17:12
Recebimento de Carga
-
16/11/2011 11:52
Carga ao Advogado
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/10/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
17/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
17/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/10/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
15/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2011 15:34
Recebimento de Carga
-
06/06/2011 13:56
Carga ao Advogado
-
31/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
31/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2011 00:00
Aguardando Leilão
-
31/03/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
31/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
23/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
23/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/03/2011 12:39
Recebimento de Carga
-
18/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2011 16:24
Carga ao Advogado
-
09/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
23/11/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
23/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
17/11/2010 00:00
Aguardando Providências
-
16/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
10/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2010 15:51
Recebimento de Carga
-
09/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/10/2010 16:21
Carga ao Advogado
-
11/05/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2010 00:00
Aguardando Providências
-
07/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
06/04/2010 00:00
Aguardando Providências
-
05/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
03/03/2010 17:02
Recebimento de Carga
-
03/03/2010 00:00
Aguardando Providências
-
02/03/2010 09:26
Carga Outro
-
01/03/2010 00:00
Aguardando Cálculo do Contador
-
26/02/2010 00:00
Aguardando Providências
-
26/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2010 16:35
Recebimento de Carga
-
22/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/01/2010 16:21
Carga ao Advogado
-
28/01/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/01/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
08/01/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
07/01/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
07/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
06/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2010 11:40
Recebimento de Carga
-
04/01/2010 09:20
Carga à Vara Interna
-
30/12/2009 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2009
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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