18/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:16

Decisão Determinação
15/09/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0038104-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1098704-32.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pérola Liz dos Santos Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Primeiramente, processe-se o feito sob segredo de justiça, anote-se.

Trata-se de incidente em cumprimento de sentença no qual a exequente, menor impúbere representada por sua genitora, noticia a mudança de domicílio para a cidade de Caicó/RN e requer a imediata liberação das terapias na nova localidade, seja em rede credenciada, seja, em caso de inexistência, na clínica Focus, indicada nos autos.

Determinada a intimação da executada para manifestação no prazo de 05 dias às fls. 22, quedou inerte.

A ausência de manifestação da executada deve ser interpretada como concordância tácita com os fatos narrados pela parte autora, não havendo qualquer justificativa para a recusa ou demora no fornecimento do tratamento.

Ressalte-se que se trata de menor que necessita de terapias contínuas, de modo que a demora na sua implementação pode comprometer a eficácia do tratamento e agravar o quadro clínico.

Ante o exposto, determino que a executada providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a liberação das terapias prescritas à menor P.

L.

S.

S. na cidade de Caicó/RN, seja em rede credenciada disponível, seja, em caso de inexistência, na clínica Focus, indicada nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, limitada a 30 dias.

Cópia da presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela interessada e comprovado nos autos, no prazo de 05 dias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
29/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:06

Decisão Determinação
29/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:24

Decisão Determinação
22/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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