28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-59.2010.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Nossa Caixa S/A - Recorrido: Izabel Baldin Fante e outros - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Jose Luiz Sforza (OAB: 43137/SP) - Jean Carlos Gonzales Meixao (OAB: 260162/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:17

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
22/07/2025 10:11

Processo suspenso
22/07/2025 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
22/07/2025 10:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:51

Prazo
13/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 11:55

Julgado Virtualmente
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:59

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:30

Distribuído por sorteio
11/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:37

Despacho
14/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 16:36

Prazo
09/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:27

Despacho
01/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:05

Processo suspenso
17/02/2025 10:55

Processo Cadastrado
13/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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