TJSP - 1521705-53.2025.8.26.0050
1ª instância - 25 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1521705-53.2025.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão Autor: Justiça Pública Indiciado: Marcos Alexandre Venancio de Melo Saabo O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Amanda Eiko Sato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS ALEXANDRE VENANCIO DE MELO SAABO, Brasileiro, Solteiro, Operador de Telemarketing, RG 50582200, CPF *67.***.*66-59, pai GILBERTO SAABO, mãe MARIA REGINA VENANCIO DE MELO, Nascido/Nascida 10/03/1997, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 11 9.7627-6919 / 3345-6666 / [email protected], com endereço à Avenida Kaoru Hiramatsu, 2071, Torre 4 ap 33, Braz Cubas, CEP 08760-500, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 340 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1521705-53.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que no dia 26 de fevereiro de 2025, às 06h12, na Delegacia Eletrônica, nesta Capital, MARCOS ALEXANDRE VENANCIO DE MELO SAABO, qualificado a fls. 04, provocou a ação de autoridade ao comunicar a ocorrência de crime que sabia não ter se verificado. Conforme o apurado, MARCOS ALEXANDRE noticiou ter sido abordado por cinco indivíduos e forçado a acompanhá-los até um cortiço, onde teria sido ameaçado a fazer transferências bancárias, dando causa à lavratura do Boletim de Ocorrência nº DB8736-1/2025 para apurar os crimes de roubo e extorsão (fls.03/07). No dia 02 de abril de 2025 o denunciado compareceu à Delegacia de Polícia e afirmou que prestou informações inverídicas no referido boletim de ocorrência. Ante o exposto, denuncio MARCOS ALEXANDRE VENANCIO DE MELO SAABO como incurso no artigo 340 do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado e acompanhar os demais atos processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos artigos 77 a 81 da Lei n. 9.099/95.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de setembro de 2025 -
15/09/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 13:02
Expedição de Ofício.
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15/09/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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11/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/09/2025 15:47
Recebida a denúncia
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09/09/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 16:20
Conclusos para decisão
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08/09/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 19:24
Conclusos para despacho
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28/08/2025 19:21
Evoluída a classe de 279 para 283
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28/08/2025 13:07
Conclusos para decisão
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28/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 23:28
Conclusos para despacho
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18/08/2025 17:33
Conclusos para decisão
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18/08/2025 17:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/08/2025 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/08/2025 15:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2025 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/07/2025 19:23
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/07/2025 08:37
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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08/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/06/2025 11:58
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/05/2025 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 17:36
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/05/2025 15:35
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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05/05/2025 15:18
Juntada de Certidão
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05/05/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/04/2025 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2025 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/04/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/04/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
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18/04/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 21:03
Conclusos para despacho
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14/04/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/04/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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