18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004303-87.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Borges - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap - Fs -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP)
22/08/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2024 20:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:25

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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