18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003246-34.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Odete Pereira da Silva - Sindnap – Fs - Sindicato Nacional dos Aposentados -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
15/09/2025 08:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:09

Expedição de Carta.
03/12/2024 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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