04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040243-28.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Trans-oxi Transporte, Equipamentos e Gases Ltda Me - Agravado: White Martins Gases Industriais Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao agravo interno.

V.U. - AGRAVO INTERNO.

INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO.

AGRAVANTE QUE INOBSERVOU O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 481, DO C.

STJ.

TOTAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS À DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

SITUAÇÃO SUFICIENTE PARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE.

ADEMAIS, DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, QUE NÃO GOZA DA PRESUNÇÃO CONSTANTE DA REGRA DO ARTIGO 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela da Silva Thibério (OAB: 462297/SP) - Erica Flaith Fadel (OAB: 237320/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Vitor da Silva Santos Ferraresi (OAB: 441003/SP) - 5º andar
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 21:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 01:59

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:11

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:16

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/04/2024 02:22

Suspensão do Prazo
28/01/2024 12:28

Suspensão do Prazo
07/12/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2023 23:08

Suspensão do Prazo
01/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
12/11/2023 14:28

Suspensão do Prazo
01/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 01:37

Suspensão do Prazo
25/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/01/2023 21:37

Suspensão do Prazo
10/12/2022 22:44

Suspensão do Prazo
23/10/2022 03:20

Suspensão do Prazo
02/08/2022 10:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 20:06

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:43

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 16:39

Proferido Despacho
04/11/2021 16:37

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:43

Conclusos para julgamento
04/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:31

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:28

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:25

Apensado ao processo
18/10/2021 11:11

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
03/08/2021 20:31

Expedição de Ofício.
29/06/2021 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2021 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 19:50

Decisão
25/06/2021 17:56

Conclusos para despacho
25/06/2021 03:10

Conclusos para despacho
25/06/2021 02:50

Conclusos para julgamento
24/06/2021 16:00

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 17:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 20:33

Conclusos para despacho
15/06/2021 20:02

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2021 14:30

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:19

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 12:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/05/2021 19:37

Conclusos para despacho
17/05/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 18:30

Decisão
23/04/2021 18:17

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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