15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502913-22.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VIDAL CAVALCANTE DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Fls. 194: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP), AFONSO LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 383876/SP)
12/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/09/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/09/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:36

Juntada de Ofício
29/10/2024 02:07

Suspensão do Prazo
22/08/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/01/2024 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 10:10:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.
29/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 21:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 20:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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