TJSP - 1000828-76.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 11:14
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2023 07:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 15:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/09/2023 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Yago Brocanello (OAB 376930/SP), Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP) Processo 1000828-76.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Dorati - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme artigo 27, da Lei n. 12.153/2009 c.c artigo 55, da Lei n. 9.099/95.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado CG nº 489/2022 (pag. 12, DJE de 01, 03 e 05/08/2022).
P.I. -
28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:55
Julgado improcedente o pedido
-
25/08/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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