TJSP - 0016880-85.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CARLOS ALBERTO GIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO GIL

Advogados

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB: 347562/SP

GABRIELA BORGES DE SOUZA ROCHA

OAB: 318974/SP

CPF *62.***.*21-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 13:27

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/04/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 11:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2024 11:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2024 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 17:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2024 08:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/03/2024 08:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 18:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 11:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/02/2024 13:42

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/02/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 16:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/02/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 20:03

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2024 09:26

    Conclusos para Sentença

  • 16/02/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 14:27

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 06/02/2024 07:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/02/2024 07:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/02/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 13:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2024 13:54

    Expedição de documento

  • 31/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 17:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 08:41

    Conclusos para Sentença

  • 29/01/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 17:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 15:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2023 12:39

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 18:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2023 18:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/11/2023 20:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 11:11

    Conclusos para Sentença

  • 23/11/2023 04:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/11/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/11/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2023 20:08

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 09:17

    Ato ordinatório

  • 02/09/2023 14:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Borges de Souza Rocha (OAB 318974/SP), Luzia Diniz Vieira (OAB 347562/SP) Processo 0016880-85.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ALBERTO GIL - I.

    Aprovo o cálculo.

    Intime-se CARLOS ALBERTO GIL sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    II.

    Conforme se verifica dos autos, CARLOS ALBERTO GIL foi condenado(a), em razão da prática de crime sexual contra vulnerável decorrendo daí a obrigatoriedade de identificação do perfil genético.

    Assim, em cumprimento ao disposto no art. 9º-A, da LEP, requisitem-se, via e-mail, as providências cabíveis para a realização da identificação do perfil genético, mediante extração de DNA de CARLOS ALBERTO GIL, MTR: 1000526, RG: 4854824-SP, RG: 71422848, RJI: 170497455-73, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, para inserção no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), seguindo as orientações estabelecidas pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Segurança Pública:

  • 24/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/04/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 14:37

    Expedição de documento

  • 04/11/2022 08:45

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 08:43

    Documento Juntado

  • 19/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 16:05

    Declarada a Remição

  • 17/10/2022 09:50

    Conclusos para Sentença

  • 14/10/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 21:26

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 18:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/09/2022 18:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/09/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 13:06

    Expedição de documento

  • 21/09/2022 13:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:47

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2022 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 21:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 14:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2022 14:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/02/2022 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2022 14:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2022 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 17:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2022 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 18:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2022 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 17:05

    Realizado Cálculo

  • 08/12/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 19:11

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 08:50

    Documento Juntado

  • 15/07/2021 07:08

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 07:07

    Recurso Interposto

  • 08/07/2021 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2021 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 14:00

    Expedição de documento

  • 22/05/2021 16:57

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 08:31

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 08:30

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 08:28

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 08:28

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2021 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 13:30

    Realizado Cálculo

  • 16/05/2021 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2021 13:42

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 07:24

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2021 17:36

    Documento Juntado

  • 09/04/2021 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 08:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/01/2021 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 13:53

    Decisão

  • 28/01/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 10:00

    Petição Juntada

  • 21/01/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2021 02:06

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 17:28

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 06:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 06:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 06/01/2021 14:45

    Processo Entranhado

  • 06/01/2021 14:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/12/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 07:23

    Petição Juntada

  • 19/11/2020 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 07:34

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 18:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2020 05:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/09/2020 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 15:24

    Proferido Despacho

  • 23/09/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 22:55

    Petição Juntada

  • 14/07/2020 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2020 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 17:33

    Expedição de documento

  • 18/06/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 08:45

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2020 12:59

    Proferido Despacho

  • 15/06/2020 23:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 17:44

    Petição Juntada

  • 01/06/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 19:36

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 19:36

    Processo Entranhado

  • 29/05/2020 19:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/11/2019 16:09

    Petição Juntada

  • 25/01/2019 09:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2019 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2019 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2019 11:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2019 19:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2019 17:12

    Documento Juntado

  • 15/01/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 17:24

    Ofício Juntado

  • 11/12/2018 17:24

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 11/12/2018 17:24

    Documento Juntado

  • 11/12/2018 17:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/12/2018 17:22

    Termo Digitalizado

  • 11/12/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2018 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 12:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2018 08:05

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/02/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2017 12:32

    Termo de Ciência Juntado

  • 20/04/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 09:22

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2017 16:19

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2017 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 07:14

    Petição Juntada

  • 24/01/2017 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2017 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 16:52

    Expedição de documento

  • 19/08/2016 09:40

    Ofício Expedido

  • 19/08/2016 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2016 09:12

    Documento Juntado

  • 19/08/2016 09:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/08/2016 09:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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