19/09/2025 10:30

Expedição de Mandado.
19/09/2025 10:30

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001717-93.2024.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Márcia Elena Ribeiro de Souza, Aderbal Facundo de Souza e Marcus Vinicius Rodrigues da Trindade.

Conforme detalhamento de fls. 138/150, foi realizado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, resultando na constrição de R$ 2.146,49 (Dois mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) em conta(s) de titularidade(s) do(a)(s) executado(a)(s) Márcia Elena, Aderbal Facundo e Marcus Vinicius.

O coexecutado Aderbal Facundo de Souza peticionou às fls. 154/156, arguindo a impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas, sob o fundamento de que se tratam de proventos de aposentadoria, verba de natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

Requereu, assim, o imediato desbloqueio da quantia.

Decido.

Antes de apreciar o mérito do pedido de impenhorabilidade formulado pelo executado Aderbal, é imperativo garantir o contraditório em relação aos demais coexecutados que também tiveram valores bloqueados em suas contas.

A constrição de ativos financeiros é medida que afeta diretamente o patrimônio das partes, sendo de rigor que a todos os atingidos seja oportunizada a manifestação, para que, querendo, apresentem suas razões e eventuais impugnações, nos termos do art. 854, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, a análise sobre a manutenção ou o levantamento dos valores bloqueados será realizada de forma conjunta, após a devida intimação de todo(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s).

Ante o exposto, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s) Márcia Elena Ribeiro de Souza e Marcus Vinicius Rodrigues da Trindade, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os bloqueios de valores realizados em suas contas, mediante o recolhimento da taxa devida, no prazo de 10 (dez) dias, pelo exequente.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:27

Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:21

Juntada de Mandado
28/05/2024 16:19

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:18

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:18

Expedição de Mandado.
21/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 22:24

Recebida a Petição Inicial
16/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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