17/09/2025 16:44

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0412509-12.1995.8.26.0053 (053.95.412509-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milton Fioravante Ramassotte - - João Luiz Gatti - - Univen Petroquimica Ltda. - - EMA TRANSPORTES MORI LTDA. ( cedente Cristiane Zambelli Caputo e Haydee da Costa Vieira Pinto) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (Cedente Univen - crédito orig. de Milton Fioravante Ramassote) e outros - Dirce Gazzi Lima (herdeira de Roque de Souza Lima) - Cessionario Univen Refinaria de Petróleo Ltda (Cedente e Credor O.

Milton Fioravante Ramassotte) - - Recessão PRIME GESTÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA( cedente UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unialimentar Com e Serv de Alimentos Ltda - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - Pergom Comércio e Recuperação de Tambores Ltda - - Sergio Ricardo Cricci - - PERGOM - Comércio e Recuperação de Tambores LTDA/ME - Cedente: Josefa Maria da Silva -

Vistos.

Conforme a publicação realizada no DEJESP de 03/09/2025, páginas 85/86, encaminho estes autos ao MM.

Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.

Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.

Int. - ADV: MICHELLE APARECIDA DUARTE PEREIRA (OAB 341889/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), ELISABETE DA SILVA CARDOSO ALBERTO (OAB 439662/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), HAYDEE DA COSTA VIEIRA PINTO (OAB 108416/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), JANAINA VIEIRA JOAQUIM (OAB 252184/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), CRISTIANE ZAMBELLI CAPUTO (OAB 112048/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), CRISTIANE ZAMBELLI CAPUTO (OAB 112048/SP), ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS PINHEIRO (OAB 57640/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP)
08/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 05:38

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:22

Deferido o Pedido
05/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
12/05/2024 05:17

Suspensão do Prazo
21/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:08

Mudança de Magistrado
02/12/2023 09:47

Mudança de Magistrado
01/12/2023 23:04

Mudança de Magistrado
19/09/2023 08:55

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 07:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 16:50

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:48

Mudança de Magistrado
15/12/2022 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:50

Expedição de Ofício.
22/11/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/05/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
03/09/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 18:05

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:42

Decisão
11/06/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 11:59

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 14:37

Expedição de Certidão.
27/01/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 12:07

Decisão
23/08/2019 17:07

Conclusos para decisão
17/04/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 17:22

Decisão
29/01/2019 11:13

Conclusos para decisão
18/08/2018 09:41

Remetidos os Autos à Minuta
15/06/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 19:15

Decisão
19/02/2018 13:52

Conclusos para decisão
23/10/2017 14:45

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2017 13:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2017 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2017 08:17

Expedição de Certidão.
10/10/2017 10:54

Decisão
29/09/2017 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 12:04

Conclusos para decisão
09/08/2017 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 12:15

Decisão
11/07/2017 12:21

Conclusos para decisão
11/07/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2017 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2017 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2017 17:33

Expedição de Certidão.
18/04/2017 15:25

Decisão
12/04/2017 16:14

Conclusos para decisão
12/04/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2016 12:44

Decisão
09/08/2016 15:03

Conclusos para decisão
07/03/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2016 18:42

Decisão
23/02/2016 17:02

Conclusos para decisão
03/09/2015 11:11

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2015 09:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/09/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2015 15:58

Decisão
13/07/2015 13:01

Conclusos para decisão
13/03/2015 11:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2015 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2015 19:41

Ato ordinatório
27/02/2015 12:20

Ato ordinatório
06/11/2014 15:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2014 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 13:09

Ato ordinatório
23/10/2014 16:48

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2014 12:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/10/2014 10:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2014 15:36

Decisão
01/08/2014 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2014 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2014 17:03

Decisão
17/07/2014 15:37

Conclusos para decisão
15/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
18/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
17/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
11/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
11/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/11/2010 00:00

Proferido Despacho
26/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
21/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2010 00:00

Decisão
25/03/2010 00:00

Decisão
17/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2009 00:00

Aguardando Providências
18/11/2009 00:00

Despacho Proferido
17/11/2009 00:00

Aguardando Providências
28/11/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
30/08/1995 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2005

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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