05/09/2025 10:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001444-62.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Aparecida Fancio de Andrade - Cobap - Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Considerando o teor doComunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, que informa a admissão, em 29 de maio de 2025, doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, publicado em 12 de junho de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, cujo objeto versa sobre aconfiguração ou não de dano moral in re ipsa em casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Considerando também que, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, foi determinada asuspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria objeto do referido IRDR, no âmbito dos Juízos vinculados a este Tribunal, DETERMINO a suspensão do presente feito, com a devida anotação do código SAJ nº75059, até ulterior deliberação ou comunicação acerca do julgamento definitivo do incidente.

Oportunamente, após o julgamento do IRDR, deverá ser providenciado o levantamento da suspensão com a utilização do código SAJ nº14985(1ª instância).

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 09:19

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 22:27

Suspensão do Prazo
31/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:04

Expedição de Carta.
07/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
06/03/2025 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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