18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002828-96.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lucia Aparecida da Silva e Silva - Associação Beneficiente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Abam/sp - -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
12/09/2025 08:31

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:20

Expedição de Carta.
05/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:41

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2024 09:41

Concedida a Dilação de Prazo
26/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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