TJSP - 1001849-17.2019.8.26.0198

1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIGIA APARECIDA FAGANELLI

CPF *76.***.*92-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRUNA DA SILVA GAMA

OAB: 338542/SP

CPF *70.***.*88-35

Polo Passivo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

CNPJ: 46.523.080/0001-60

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

CPF *56.***.*83-20

Terceiro

Partes

MACARIO SOUZA DE ARAUJO

CPF *41.***.*34-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001849-17.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ligia Aparecida Faganelli - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro -

    Vistos.

    Nos termos do parágrafo único do artigo 1030 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens.

    Int. - ADV: BRUNA DA SILVA GAMA (OAB 338542/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

  • 28/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 21:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/07/2025 21:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:43

    Ato ordinatório

  • 29/06/2025 16:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2025 21:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/06/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:28

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 10/04/2025 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 03/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 09:14

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2025 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 00:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/02/2025 20:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/01/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 19:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/01/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2024 14:53

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/09/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 08:43

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/08/2024 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:54

    Ato ordinatório

  • 01/08/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/08/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 09:14

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/06/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 03:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 09:21

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/05/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:38

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 16:18

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:31

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 17:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 15:06

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/07/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 17:36

    Proferido Despacho

  • 21/02/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 19:07

    Proferido Despacho

  • 28/01/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 10:00

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 18:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/12/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2020 21:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 15:46

    Proferido Despacho

  • 18/11/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 00:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2020 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 15:03

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2020 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2020 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2020 16:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 15:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2019 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 15:41

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 02/07/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2019 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2019 10:02

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2019 10:02

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2019 10:02

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/05/2019 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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