04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000179-14.2025.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Benedita Elisa dos Santos Scanavaca (Justiça Gratuita) - Apelado: Mbm Seguradora S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento.

V.U. - SEGURO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AUTORA QUE SOFREU DESCONTOS EM SUA CONTA CORRENTE - PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS E FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 2.000,00 - INSURGÊNCIA DA AUTORA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO QUE TANGE À DEVOLUÇÃO DOBRADA - QUESTÃO RELATIVA AOS DESCONTOS INDEVIDOS E A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE RESTOU INCONTROVERSA DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00 CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA E.

CÂMARA RECURSO PROVIDO EM PARTE, NA EXTENSÃO CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 5º andar
04/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:39

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 11:23

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:52

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:31

Expedição de Mandado.
21/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/01/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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