18/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008915-04.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Complexo Hospitlar J.s.j Ltda - Espólio de Fidelcino Ribeiro da Silva - Consoante se depreende do artigo 6º do CPC é dever comum das partes a cooperação para o bom andamento do processo, senão vejamos: "Art.6º: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Contudo, apesar de ter informado nos autos a existência de outros herdeiros, o herdeiro Célio se recusa a fornecer o nome completo e qualificação dos demais herdeiros para regularização do polo passivo, alegando inexistir obrigação de prestar a informação, bem como sua ilegitimidade para representa-los.

Assim, de suma importância para o bom andamento dos autos a informação da qualificação dos demais herdeiros para regularização do polo passivo, uma vez que conforme documentos acostados às fls. 249/252 não houve até o presente momento abertura de inventário em nome do falecido, inexistindo portanto, quem represente o espólio.

Desse modo temos que o dever de cooperação subsiste em atitudes cooperativas como, cumprimento das decisões e fornecimento de informações relevantes e necessárias a fim de se evitar entraves processuais, como a obrigação de não criar embaraços desnecessários ao bom andamento processual.

Ainda, no mesmo sentido o artigo 5º do mesmo diploma legal preceitua que "aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé".

Nesse passo, com vista ao bom andamento processual e ao princípio de cooperação e boa fé insculpidos nos artigos 5º e 6º, determino que o réu Célio apresente o nome completo e endereço dos demais herdeiros, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Int. - ADV: LAIS DOS SANTOS ROMANO (OAB 347006/SP), WILLY CARLOS VERHALEN LIMA (OAB 150497/SP), LAIZER ROMANO MACARIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17326/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 04:18

Conclusos para despacho
19/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:48

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:19

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 21:20

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:38

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:06

Quebra de sigilo fiscal
09/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
21/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 21:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 21:06

Juntada de Ofício
30/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:35

Quebra de sigilo fiscal
10/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
24/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 18:07

Expedição de Carta.
11/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:24

Juntada de Ofício
23/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:50

Quebra de sigilo fiscal
17/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 11:34

Juntada de Ofício
24/02/2023 11:34

Juntada de Ofício
08/02/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 13:15

Juntada de Petição de contestação
14/05/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 11:38

Expedição de Carta.
26/04/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:27

Conclusos para despacho
13/04/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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