28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000263-94.2025.8.26.0145 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Conchas - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Lizandra Helena Tomazela - Mei - Recorrido: Pic Pay Serviços S/A - Recorrido: Asaas Gestão Financeira S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

A EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÕES VIA PIX E DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, REALIZADAS DE FORMA SEQUENCIAL, COM VALORES EXPRESSIVOS E EM INTERVALO TEMPORAL REDUZIDO, SEM QUE SE TENHA ACIONADO O SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EVIDENCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

TAL CIRCUNSTÂNCIA ATRAI A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, IMPONDO-LHE O DEVER DE RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS.

ADEMAIS, AS OPERAÇÕES FORAM CONCLUÍDAS APÓS CONTATO TELEFÔNICO DE TERCEIRO QUE SE APRESENTOU COMO PREPOSTO DO BANCO E DETINHA INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS ACERCA DA RECENTE SOLICITAÇÃO DA AUTORA PARA DESABILITAÇÃO DA FUNÇÃO DE “PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO” DO CARTÃO, NÃO SENDO RAZOÁVEL EXIGIR QUE A AUTORA DESCONFIASSE DA LEGITIMIDADE DO REFERIDO CONTATO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Guilherme Aziani Guarino (OAB: 503232/SP) - Mateus Migliani de Miranda (OAB: 445278/SP) - Rafael Aziani Guarino (OAB: 408763/SP) - Marcelo Coelho Martins Pratt (OAB: 386397/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Michelle Michels (OAB: 58327/SC) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:17

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:46

Distribuído por sorteio
13/08/2025 16:56

Processo Cadastrado
12/08/2025 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003700-47.2025.8.26.0565

Banco do Brasil S/A

Guinez International Comercio Representa...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1054081-96.2025.8.26.0100

Guilherme Vianna Amador dos Santos

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Jadson Pires Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0014772-08.2020.8.26.0053

Roque Jose de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2020 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0001531-02.2025.8.26.0405

Renan Silvestrini

Sindona Imoveis Assessoria em Negocios I...

Advogado: Cynthia Hideko Arima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1000263-94.2025.8.26.0145

Lizandra Helena Tomazela - MEI

Picpay Servicos S/A

Advogado: Marcelo Coelho Martins Pratt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 15:11

Exibir Processo