03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097229-41.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Herval Indústria de Móveis, Colchões e Espumas Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO SENTENÇA DENEGATÓRIA DE ORDEM CONSISTENTE NA PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, VEZ QUE O ACÓRDÃO DECIDIU DE FORMA CLARA, COERENTE E COM TODOS OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO CASO.4.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUE DEVE SER BUSCADA POR MEIO DA VIA RECURSAL ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Luis Maioli (OAB: 65398/RS) - Fernanda Cândido Siegmann Nery (OAB: 78457/RS) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador) - 1º andar
06/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 03:23

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:46

Denegada a Segurança
12/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
23/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 07:03

Juntada de Mandado
14/02/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:51

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:11

Ato ordinatório
16/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:02

Ato ordinatório
12/12/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002395-46.2025.8.26.0462

Melquisedeque Pereira de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 4010491-84.2013.8.26.0602

Msx Empreendimentos e Participacoes LTDA

Awpj Servicos de Terceirizacao LTDA

Advogado: Henrique Spinosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2013 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1041384-86.2025.8.26.0506

Tatiana Aparecida Pereira de Medeiros

Residencial Parque do Carmo Spe LTDA

Advogado: Filipe Tonelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 4002284-39.2025.8.26.0000

Kathie Fredi

Esho Empresa de Servicos Hospitalares S....

Advogado: Fernando Machado Bianchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005501-81.2025.8.26.0408

One Acai &Amp; Sorvetes LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Danny Tavora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 18:10

Exibir Processo