05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006916-54.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roberto Augusto Breschi - Manifeste-se a parte autora sobre contestação juntada aos autos, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI (OAB 345424/SP)
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
30/08/2025 11:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Rubens Carlos Peguin

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:41

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Prefeitura Municipal de Sao Vicente

Jose da Silva Pereira

Advogado: Jose Joaquim de Almeida Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2012 13:48

Antonia Andrade Valim

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 13:01

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00