18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004213-79.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônia Andrade Valim - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: LAIS PEREIRA MARINCEK (OAB 204694/MG), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
10/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:10

Expedição de Carta.
05/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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