28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009483-59.2023.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Santander Financeira Aymoré Crédito e Investimento - Recorrido: Alan Gomes dos Santos - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - FRAUDE BANCÁRIA.

AO FRANQUEAR A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO VEICULAR SEM ASSEGURAR-SE DA IDENTIDADE, DA QUALIFICAÇÃO E DA IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ DEIXOU DE ADOTAR AS CAUTELAS MÍNIMAS EXIGIDAS, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

ADEMAIS, A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE ENSEJA A REPARAÇÃO DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, CUJO VALOR DE R$ 5.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADO, APTO A ESTABELECER JUSTA REPARAÇÃO, SEM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:18

Julgado Virtualmente
25/08/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 19:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:59

Processo Cadastrado
13/08/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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