04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027087-55.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Aline Fernandes da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos mencionados.

V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

CONTRATOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

A AUTORA FIRMOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM A RÉ MEDIANTE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

O INADIMPLEMENTO LEVOU À APREENSÃO DO BEM E À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE PELA CREDORA.

A AUTORA BUSCOU PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A EXECUÇÃO DA GARANTIA, NÃO OBTIDAS EXTRAJUDICIALMENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUTORA DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A RÉ FOI INTEGRALMENTE VENCIDA NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO, DEVENDO PRESTAR CONTAS.4.

NA SEGUNDA FASE, A SENTENÇA RECONHECEU SALDO FAVORÁVEL À RÉ, CONFIGURANDO SUCUMBÊNCIA PARCIAL DA AUTORA.

A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA IMPÕE QUE CADA PARTE ARQUE COM 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A SUCUMBÊNCIA DEVE SER REPARTIDA ENTRE AS PARTES EM CASOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 2.

O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ORIENTA A DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 20; DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO RESP Nº 576.219/SC, REL.

MIN.

DENISE ARRUDA, CORTE ESPECIAL, J. 03.11.2004.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001691-45.2021.8.26.0083, REL.

DES.

ANDRADE NETO, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 8.8.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001163-62.2022.8.26.0281, REL.

DES.

MARY GRÜN, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.7.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002495-36.2018.8.26.0077, REL.

KIOITSI CHICUTA, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.11.2018.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 5º andar
18/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 11:02

Reativação de Processo Suspenso
18/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 07:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 07:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:48

Apensado ao processo
30/04/2025 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 06:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:42

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
08/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 08:39

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 03:31

Suspensão do Prazo
20/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:08

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 06:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 07:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/12/2024 07:35

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:36

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 06:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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