18/09/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001174-27.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Renata Voltolini Duarte de Castro - ANTÔNIO VALTAIR VOLTOLINI DUARTE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e outro - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a internação compulsória de A.

V.

V.

D., ao tempo em que confirmo a tutela antecipada, já cumprida, exaurindo seu objeto.

Oficie-se à instituição indicada às fls. 46 para fornecimento de relatório médico minucioso, no prazo de 10 dias, acerca da evolução do quadro do paciente, com vistas à sua futura desinternação, servindo a presente, como OFÍCIO.

Pela sucumbência, condeno os requeridos Município de Altinópolis e Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.500,00, por equidade.

Nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado e do curador especial.

P.I.C. ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 356394/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), FREDERICO RESENDE MANGO (OAB 203656/SP)
17/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:52

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 14:37

Conclusos para julgamento
08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de parecer
05/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 05:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 12:29

Juntada de Ofício
05/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:02

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:49

Concedida a Medida Liminar
04/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 22:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 20:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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