04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004934-04.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GEILSON FRANCISCO DOS SANTOS - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOR QUE TEVE SUA CONTA NA APLICAÇÃO DE INTERNET “WHATSAPP” BANIDA INDEVIDAMENTE - PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DO ACESSO E À REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O REESTABELECIMENTO DO ACESSO E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 2.000,00 - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS CONFORME ART. 14 DO CDC BLOQUEIO INDEVIDO QUE OCASIONA DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
08/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 06:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 06:39

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
01/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:37

Expedição de Carta.
17/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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